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Vereadores aprovam Orçamento de R$ 530 milhões para o próximo ano

A matéria foi votada e aprovada por unanimidade.

15/12/2021 07h37
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Por: Redação Fonte: Assessoria de Imprensa
Vereadores aprovam Orçamento de R$ 530 milhões para o próximo ano

A Câmara Municipal de Ponta Porã promoveu na manhã desta terça-feira, 14 de dezembro, a última sessão ordinária do ano e, na oportunidade, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária, prevendo que o Município terá um Orçamento de mais de R$ 530 milhões para o próximo ano.

A matéria foi votada e aprovada por unanimidade. Os vereadores também aprovaram o Plano Plurianual que é um documento de médio prazo que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

Neste consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas.

Logo após a sessão ordinária, os vereadores voltaram a ser reunir para duas sessões extraordinárias utilizadas para limpar a pauta de discussões e votações de matérias importantes para a sociedade.

Na primeira sessão extraordinária, os vereadores apreciaram e votaram o Projeto de Decreto Legislativo PDL Nº 140/2021/CM que “Rejeita as contas da Prefeitura

Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício financeiro de 2013, e dá outras

providências. Autoria: Comissão Executiva e Comissão de Economia, Finanças e

Fiscalização.”

Em seguida os parlamentares se reuniram para apreciar e votar uma extensa

pauta:

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:  PLC Nº 08/2018/CM –

“Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo fiscal incidente sobre a prestação de

serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ponta

Porã e dá outras providências”. Autoria: Vereador Jelson Bernabé;

PLC Nº 11/2021/CM – “Altera a Lei Complementar Municipal nº 194, de março

de 2020, que autoriza o reajuste de salário aos profissionais do magistério, na forma que

específica, e dá outras providências.” Autoria: Poder Executivo.

PL Nº 26/2018/CM – “Estabelece regras à alienação de bens imóveis pelo

município de Ponta Porã e dá outras providências.” Autoria: Vereador Jelson Bernabé;

PL nº 001/2021/CM – “Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico

no Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;

 

PL Nº 19/2021/CM – “Dispõe sobre a anuência e fiscalização da execução de

obras que interfiram nas vias públicas do Município de Ponta Porã e dá outras

Providências” Autoria: Poder Executivo;

PL Nº 35/2021/CM – “Estabelece diretrizes da política pública de ‘Promoção da

Dignidade Menstrual’ no Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.”

Autoria: Vereadora Kamila Alvarenga;

PL Nº 38/2021/CM – “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial

ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.”

Autoria: Poder Executivo;

PL Nº 40/2021/CM – Institui a ‘Política Municipal de Valorização da Vida’, a

ser implementada na Rede Municipal de Ensino. Autoria: Vereadora Lourdes Monteiro.

PL Nº 43/2021/CM – “Altera a denominação de logradouros públicos

municipais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;

PL Nº 44/2021/CM – “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com

fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Autoria: Vereadora

Lourdes Monteiro;

PL Nº 45/2021/CM – “Institui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser

comemorado anualmente no dia 31 de outubro”. Autoria: Vereador Biro Biro;

PL Nº 46/2021/CM – “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área

de propriedade do município de Ponta Porã na forma que especifica”. Autoria: Poder

Executivo.

PL Nº 48/2021/CM – Institui o Dia da Pessoa com Deficiência no Município de

Ponta Porã. Autoria: Vereador Edevaldo Mattoso Barbosa;  Emenda Supressiva nº

14/2021/CM ao PL Nº 49/2021/CM;

PL Nº 49/2021/CM – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de

crédito junto ao Banco do Brasil S/A, com a garantia da União e dá outras

providências.” Autoria: Poder Executivo;

PL Nº 50/2021/CM – “Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área

de propriedade do Município de Ponta Porã na forma que especifica.” Autoria: Poder

Executivo.

PR Nº 01/2021/CM – Cria a ‘Honraria de Ilustre Visitante’ e altera a resolução

nº 01/2012. Autoria: 17 Vereadores (1º signatário: Vereador Candinho Gabínio);

PR Nº 02/2021/CM – Cria a ‘Medalha Professor Adir Teixeira’ e altera a

Resolução nº 01/2012. Autoria: 17 Vereadores (1º signatário: Vereador Biro Biro);

 

PR Nº 03/2021/CM – Dispõe sobre a criação da subcomissão especial da mulher

(SEM) da Câmara Municipal de Ponta Porã e altera a Resolução nº 01/2012. Autoria:

Comissão Executiva (Vereadores Raphael Modesto e Neli Abdulahad) e Vereadoras

Angela Derzi, Kamila Alvarenga e Lourdes Monteiro.

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